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31 de janeiro de 2019

MPF ajuíza ação para retificar edital do concurso de Policial Rodoviário Federal

Prezados Colegas,

Encaminho cópia da decisão do juiz federal que analisou o pedido do MPF acerca do pedido liminar formulado em ACP, distribuída no dia 28/01, visando a suspensão do concurso da PRF.

Nesta decisão, o juiz federal entendeu pela prévia intimação da União para manifestar, antes de analisar o pedido liminar do MPF.
A atitude do MPF de ingressar com essa demanda, faltando poucos dias do concurso público marcado para ocorrer no domingo (03/02) causa insegurança e ameaça para milhares de candidatos que já compraram passagens aéreas e estão preparados para a prova no domingo.

Ademais, eventual suspensão coloca em risco a própria segurança pública, eis que a suspensão do concurso, sem ingresso de novos PRFs neste ano (durante o período de suspensão, que pode ultrapassar um ano) pode implicar em prejuízos concretos para a atuação da PRF , em face da necessidade de pessoal da PRF, considerando as projeções de vacância para estes próximos anos.

Por outro lado, os supostos vícios que constam do edital, mencionados pelo MPF em sua ACP, poderiam ter sido debatidos de forma antecipada, bem como são passíveis de ajuste no transcorrer do certame, sendo os supostos prejuízos alegados meramente abstratos, sobretudo quando analisada a importância desse concurso público e a quantidade expressiva de concorrentes.

Desse modo, o SINPRF/BA está acompanhando de perto o desenrolar dessa ação judicial e espera que não haja qualquer intercorrência no andamento do concurso, sob pena de um possível prejuízo abstrato a menos de uma dezena de pessoas impacte na programação de mais de 100.000 brasileiros inscritos que almejam ingressar na PRF, bem como em claro prejuízo para a segurança pública como um todo.

Click no link e confira.

Decisão – Concurso

Atenciosamente, Serravalle
Diretoria SINPRF/BA

porPor: ASCOM - SINPRF-BA

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