Jurídico

Home » Jurídico » MP 805 caduca e reajuste é mantido.

fundo

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA:

compartilhe facebookcompartilhe twittercompartilhe twitter

9 de abril de 2018

MP 805 caduca e reajuste é mantido.

Após trabalho forte do sistema sindical, que atuou em diversas frentes para barrar os efeitos da MP 805, que adiou os efeitos dos reajustes e aumentou a alíquota da contribuição previdência para 14%, na data de hoje, em 08/04, operou-se a caducidade, perdendo a eficácia a referida Medida Provisória.

Desde o início da edição da MP 805, o sistema sindical apontou a inconstitucionalidade das medidas adotadas pelo Governo Federal, bem como a afronta a acordos fechados depois de ampla negociação e luta. Ingressamos com ações judiciais e atuamos no cenário político, e obtivemos êxito em todas essas esferas. Com a caducidade da MP 805 ficam mantidos os reajustes e a alíquota de 11%.

Não obstante, poderá ainda ser objeto de novo trabalho do sistema sindical, os efeitos que a MP 805 operou enquanto esteve vigente, eis que a) o congresso deve editar um decreto legislativo para normatizar as relações jurídicas que vigoraram nesse período, dentro de 30 Dias; b) pende a análise pelo STF da ADI que analisa a constitucionalidade das medidas reguladas pela MP; Portanto, temos que comemorar esse resultado e continuar a luta para que nenhum efeito dessa MP 805 seja aplicado, em nenhum período.

Por fim, importante esclarecer que a Medida Provisória rejeitada ou que caducou somente pode ser objeto de reedição

na próxima sessão legislativa.

Atenciosamente,
Diretoria SINPRF/BA
Serravalle
Presidente.

porPor: ASCOM - SINPRF-BA

Relacionados

CONVÊNIOS


SINPRF-BA amplia convênio com o Colégio Anchieta
Sonora Centro Auditivo
Convênio Clube Bahiano de Tiro
Convênio Com Sua Ótica
DAYHORC – Hospital de Olhos
Minds English School
Convênio CCAA – Porto Seguro
Consócio Honda
BRWay Locadora
Colégio Vitória Régia
UNIME
FACULDADE BAHIANA
CENTRO EDUCACIONAL VILLA LOBOS LTDA
SICOOB
Novo Convênio Colégio Adventista
Alpha Fitness
Portal Rio Una
Colégio São Paulo
FTC
UNIFACS
Faculdade Dom Pedro II – Barreiras
Ímpar Concursos
Portobello Ondina Praia Hotel
PARCERIA JAC MOTORS E SINPRF/BA
Convênio Colégio Helyos

NEWSLETTER

Receba os boletins informativos do sindicado com novidades em seu e-mail