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3 de fevereiro de 2015

Projeto autoriza remoção de animais feridos em acidentes de trânsito antes da perícia

Deputado Ricardo Izar, autor do projeto

Deputado Ricardo Izar, autor do projeto

O projeto de lei que autoriza o policial a ordenar a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões ou ferimentos (PLC 116/2014) em caso de acidente de trânsito aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . A remoção será feita independentemente de exame do local. A Lei 5.970/1973 hoje faz referência apenas à imediata remoção de pessoas lesionadas dos locais de acidente. A proposta acrescenta a esse dispositivo a permissão para retirada de animais feridos.

A retirada do animal ferido pode ser feita mesmo que haja perícia posterior, e não deve impedir o esclarecimento das causas do acidente, pois a lei em vigor já estabelece a necessidade de a autoridade responsável pela remoção lavrar boletim de ocorrência, com descrições do fato, as testemunhas e demais circunstâncias relevantes à solução do caso.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), destacou, na justificativa da matéria, que cabe ao estado zelar pela fauna e protegê-la. Para ele, a propositura idealiza tão somente cumprir o que determina a Constituição e o que consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário.

Agência Senado 

porPor: Ascom/PRF-BA

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