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12 de março de 2015

Artigo: De Eldorado do Carajás a Sergipe

Uma reflexão necessária sobre bloqueio de rodovias e a atuação policial sobre multidões armadas com instrumentos cortantes

Filipe Bezerra*

“Que tempos são estes em que é necessário defender o óbvio?”
(Bertold Brecht)

Antes de qualquer argumento plausível é necessário fazer uma pergunta simples: o que uma pessoa armada com uma pistola deve fazer contra outra que avança sobre ela com uma faca?
Há apenas duas alternativas possíveis: não reagir e deixar o indivíduo te esfaquear, provocando através das cutiladas de ferimentos sérios até a morte, ou – se você quer sobreviver – atirar até incapacitá-lo de qualquer agressão à sua pessoa. O conceito de incapacitação se confunde com o clássico termo “stopping power” (poder de parada), que representa o poder que um calibre de arma de fogo possui para pôr fora de combate um oponente atingido com um único disparo com determinado calibre, e PREFERENCIALMENTE sem necessidade de matá-lo.
A história mostra que os disparos devem ser feitos até o cessamento completo da agressão, e isso foi o motivo do surgimento dos calibres modernos:
“Em batalhas ocorridas em Filipinas, o Exército Norte Americano percebeu a deficiência do .38 Long Colt, visto que os nativos eram resistentes a vários disparos desse calibre antes serem postos fora de combate. O surgimento da bala dundum se deu pela grande resistência dos indianos que mesmo depois de atingidos vária vezes, enfrentavam os ingleses bravamente”.
(Nos dois casos relatados acima vários soldados americanos e britânicos foram mortos por não conseguirem cessar a agressão do oponente à tempo. Muitos, mesmo estando portando com arma de fogo, foram abatidos por sabres, punhais e outros instrumentos cortantes).
É preciso entender que em confrontos entre arma de fogo e arma branca, ou mesmo entre um indivíduo de compleição física ou conhecimento de artes marciais superior contra um policial armado, deve-se sempre existir a proteção de um perímetro de distância vital do policial. Se esse perímetro não for devidamente protegido, com os recursos disponíveis, facilmente um policial pode ser esfaqueado ou ter sua arma subtraída e ser morto a tiros.
O caso da morte de Michael Brown em Ferguson parece indicar exatamente essa violação do espaço vital de segurança do policial, que teve que fazer, em frações de segundo, a escolha entre atirar no jovem de grande compleição física (tinha 1,93m e e mais de cem quilos), ou entrar numa luta corporal que poderia resultar na tomada de sua arma e seu próprio assassinato. O policial foi devidamente inocentado pela justiça americana, não obstante os protestos da mídia sensacionalista e setores políticos que utilizaram o caso maliciosamente na tentativa de promover sua agenda ideológica.
É claro que, em ambientes relativamente controlados (onde não há perigo iminente à vida do policial) e quando há recursos menos que letais DISPONÍVEIS, deve-se sempre ser priorizado o uso destes em detrimento às armas de fogo.
Feito esse introito é necessário agora voltar no tempo. Mais exatamente ao dia 17 de abril de 1996. Neste dia, após utilizar recursos não letais para dispersar contra uma multidão do MST que bloqueava uma estrada, a tropa da PM do Pará teve que fazer uma escolha semelhante ao do policial americano. Ao observar o avanço de uma multidão furiosa armada de paus, foices e facões invadido seu perímetro de segurança, disparando inclusive um tiro contra eles, os policiais, que até então recuavam, abriram fogo para preservar seu perímetro de segurança e, em ultima ratio, suas próprias vidas de um iminente linchamento. O resultado, lamentável sob qualquer aspecto, foi a morte de dezenove membros do MST.
E aí algumas ponderações precisam ser feitas: se não houvesse invasão do perímetro de segurança dos policiais não haveriam mortos. Uma análise jurídica isenta de preconceitos ideológicos chegaria a conclusão que os policiais têm o Direito Humano à vida e, quando esta é ameaçada, deve ser defendida com todos os recursos disponíveis, o que foi feito, diga-se de passagem, como o único meio capaz de cessar a agressão naquele caso: o uso de armas de fogo.
Situação extremamente semelhante ocorreu na África do Sul em 2012. A postura do gabinete do ministro Nathi Mthethwa, ao qual a polícia é subordinada; defendeu o óbvio, ou seja, que os policiais tem o direito de defender suas vidas quando estas foram iminentemente ameaçadas:
“A polícia tem o direito de se defender se estiver sendo atacada (…). Eles (grevistas) estavam armados até os dentes”, afirmou o porta-voz Zweli Mnisi.
Na contramão da razoabilidade, policiais foram condenados no caso do Carajás. Deste então, esse episódio canonizou o MST ao ponto de ele poder continuar desobedecendo a Constituição.
Art. 5º inciso XVI da Constituição Federal: ‘todos podem reunir-se pacificamente, SEM ARMAS, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente’.
O movimento argumenta que facões, foices e pedaços de pau são apenas “instrumentos de trabalho” e ao que parece não há, até o momento, quaisquer questionamentos jurídicos para apontar o flagrante potencial lesivo destes instrumentos nas mãos de uma multidão hostil, o que viola claramente o requisito de reunião pacífica e sem armas contida na Carta Magna.
Sobre um beneplácito incompreensível, o MST seguiu incólume bloqueando rodovias e promovendo distúrbios. O enfrentamento de Eldorado dos Carajás parece ter imunizado penalmente esse grupo, deixando-o acima do bem e do mal pois desde então o que predomina é o receio de que aquelas cenas do Pará se repitam, como se a sociedade inteira estivesse eternamente sequestrada pelos interesses de um grupo que não conta com o respaldo da grande maioria da população brasileira.
Quase 19 anos se passaram até que, esta semana, durante um bloqueio do MST na BR-101 em Sergipe (que segundo a própria PRF não foi avisado previamente) três inocentes morreram carbonizados em um acidente terrível provocado por uma carreta que não conseguiu frear à tempo. O MST se apressou a dizer, em nota, que não tinha nada a ver com isso.
Se as mortes no Carajás tiveram o poder de “canonizar” esse movimento, que a lamentável perda das vidas destas três pessoas inocentes sirvam para a sociedade e as autoridades brasileiras tornarem a colocar o MST, que nunca foi inimputável, sob o império da lei, como qualquer brasileiro responsável por seu atos.

*Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela UNIDERP e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

porPor: Ascom/PRF-BA

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