Prezados filiados,

Foi instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Sistema Sindical PRF, com a finalidade de realizar estudos, ouvidoria e o desenvolvimento de uma minuta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal.

Dentre os objetivos da Lei Orgânica da PRF, destacamos: 

- estabelecer as diretrizes, princípios, competências, organização e estrutura do órgão; e 

- tratar da carreira PRF, abrangendo atribuições, investidura, jornada de trabalho, direitos, deveres, prerrogativas e garantias.

Nesse sentido, solicitamos aos filiados que queiram encaminhar sugestões que acessem o link ao final e enviem as contribuições, que serão analisadas e discutidas junto à categoria. 

Visando atender ao calendário estabelecido pelo Sistema Sindical PRF, o prazo para envio das sugestões será até o dia 16/02/2024.

Participe!

Link destinado à coleta das contribuições ao texto-base da Lei Orgânica da PRF: 

https://forms.gle/kTqPUxDvARhPzMU16