COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE O PROJETO REESTRUTURAÇÃO 

Caros sindicalistas (ativos, aposentados e pensionistas),

Gostaríamos de convidá-los para comparecer ao sindicato nesta quinta-feira, dia 30 de março, às 9:00 horas. Nesta data, estaremos apresentando o documento produzido pela federação em conjunto com os sindicatos sobre o projeto de reestruturação da carreira PRF e a tabela final dos valores.

TEMAS QUE IREMOS ABORDAR

Resumo da nova Lei de Carreira proposta:

1. Nome da carreira: Oficial de Polícia Rodoviária Federal - Inspiração no conceito adotado por vários países do Oficial de Polícia (Police Officer), em modelos de carreiras únicas. No Brasil temos: Oficial da ABIN; projeto OPF, OPC...

2. Atribuições do cargo: Atualmente, a nossa Lei de carreira (Lei 9.654/98) elenca as atribuições gerais de cada classe. Proposta atualiza as atribuições e ainda estabelece como atribuições do CARGO, e não de uma CLASSE

3. Lotação inicial em atividades de natureza operacional (mínimo de 3 anos).

4. Estabelece regulamentação própria sobre jornada de trabalho, escala de serviço, banco de horas, permutas, remanejamento e sobreaviso. Atualmente, há um vácuo legislativo sobre esses temas e, com isso, a PRF depende dos regulamentos genéricos do Ministério de Gestão (antigo ME/MPOG/MPDG), que não tratam das peculiaridades da atividade policial.

5. Estabelece os direitos e prerrogativas do PRF. Atualmente não há uma consolidação dos direitos e prerrogativas do cargo PRF, com previsões apenas em legislação esparsa (Decreto 1.655/95; Lei 8.112/90; CTB; etc).

6. Direitos e prerrogativas dos aposentados.

7. Revoga dedicação exclusiva.

8. Promove a reestruturação salarial. Adequando a tabela salarial às demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo Federal.

Contamos com sua presença e colaboração nesta importante reunião.

Atenciosamente,

SINPRF/BA.