Liminar Funpresp

Liminar Funpresp

FENAPRF, em litisconsórcio com os Sindicatos Estaduais, obtém liminar que suspende, por 6 meses, prazo final para migração de regime previdenciário.

O Sistema Sindical dos PRFs obteve, nesta quarta-feira (30), decisão liminar que suspendeu, por 6 meses, prazo final para adesão ao Regime de Previdência Complementar, com o objetivo da União promover as adequações em sistemas e responder os questionamentos e dúvidas relacionadas à migração dos PRFs, em especial sobre o fator de conversão do benefício especial para as atividades de risco.

A decisão foi proferida pela juíza federal substituta da 5ª Vara Cível da SJDJ, Diana Wanderlei.

 

ASCOM SINPRF/BA 

 

https://www.sinprfba.com.br/storage/documentos/sinprf_71_liminar-funpresp.pdf