Aos profissionais, do SINPRF-BA, da 10 Superintendência e do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), que garantiram a qualidade e eficiência do serviço prestado, nosso parabéns! A pensão vitalícia de Maria Gicele Haine Steffen, foi liberada em menos de 24h. Estamos muito felizes com a agilidade desse processo e ainda mais por poder proporcionar isso à família do colega Inspetor Carlos Steffen.

Segue o trecho do Diário Oficial da União:

“No 1.446 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA GICELE HAINE STEFFEN, na condição de cônjuge do servidor CARLOS ARNOLD STEFFEN, matrícula SIAPE no 0163496, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 10 de setembro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 103/2019, no artigo 23, §§ 1o e 4o, da Emenda Constitucional no 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei no 8.213/1991, com redação dada pela Lei no 13.146/2015 e no artigo 77, § 2o, incisos V, alínea c, item 6, da Lei no 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis no 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08655.041675/2022- 30”.