Terminou a pouco a coletiva de imprensa do ME onde foi feita a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que será protocolada ainda hoje no Congresso Nacional.

Segue alguns apontamentos do PLOA 2023, sujeitos a confirmação com o texto a ser disponibilizado no site do Congresso:

1) Há a previsão de 11,6 bilhões de reais para reajuste / reestruturação de carreiras do poder executivo da União (abrangendo o FCDF), o que seria suficiente para um reajuste linear de cerca de 4,8%, caso o efeito financeiro seja em janeiro/2023;

2) 2023 terá a previsão de menor despesa de pessoal em relação ao PIB da última década, resultado da política de achatamento salarial utilizada ao longo dos últimos 4 anos, com a não reposição da inflação que, acumulada, já ultrapassa a casa dos 30%;

3) Há a previsão de 19,396 bilhões de reais para emendas de Relator Geral, dos quais 3,5 bilhões deverão ser destinados para reajuste de pessoal.

Reforçamos que as informações acima foram retiradas dos slides utilizados pela equipe do ME durante a coletiva de imprensa realizada a pouco, e que estão sujeitas à confirmação com o texto efetivamente protocolado no Congresso Nacional (ainda não disponível).

Destacamos, por último, a importância de nossa atuação parlamentar após as eleições, visando garantir recursos na LOA 2023 para que o próximo Presidente da República realize a valorização de fato e de direito que a categoria PRF merece!

Att, Diretoria SINPRF-BA