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porPor: Ascom/PRF-BA

Normas e Procedimento para aquisição de Arma de Fogo por um Policial Rodoviário Federa

 

INFORMAÇÕES GERAIS

PRF ATIVO 

ARMAS DE USO PERMITIDO

Exemplos: Revolveres, Pistolas ou Armas longas de calibre 12,22,32,38 ou 380

  1. Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o policial deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(A) Cópia do documento de identificação funcional;

(B) Uma foto 3×4 recente;

(C) Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

(D) Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável).

ARMAS DE USO RESTRITO

Exemplos: Revolveres, Pistolas ou Armas longas nos calibres .40, 45, 357 ou 9mm

  1. Para adquirir uma arma de fogo de uso restrito o policial deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército, conforme segue:
  2. Para adquirir uma arma de fogo de uso restrito o Policial PM, BM, PC, PRF, PFF   deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército, conforme Portaria nº 02 –  COLOG, de 10 FEV 2014 – Ministério do Exército.

(A) preencher o ANEXO I da Portaria nº 02 – D LOG, de 10 de fevereiro de 2014.

(B) Uma foto 3×4 recente;

(C) Apresentar cópia do documento de identificação funcional;

(D) Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

(E) Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);

(F) Comprovante bancário de pagamento da taxa de R$ 25,00 devida em razão da Lei 10.834/03 (Vide instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento da União).

 

PRF APOSENTADOS

ARMAS DE USO PERMITIDO

Exemplos: Revolveres, Pistolas ou Armas longas de calibre 12,22,32,38 ou 380

1.Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o policial aposentado deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(A) Cópia do documento de identificação funcional;

(B) Uma foto 3×4 recente;

(C) Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que jus/tifiquem o pedido;

(D) Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(E) Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, contracheque, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);

(F) Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU.

 

ARMAS DE USO RESTRITO

Exemplos: Revolveres, Pistolas ou Armas longas nos calibres .40,45, 357 ou 9mm

2.Para adquirir uma arma de fogo de uso restrito o policial aposentado deverá observar os regulamentos editados pelo Comando do Exército, conforme segue no link abaixo. Clique e confira.

PORTARIA nº02 COLOG

 

CONVÊNIOS



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