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3 de setembro de 2014

NOTA SOBRE A AGE DE 15/01/2014

ab282a79e8db4d9df5291091cccb2348No dia 15 de janeiro de 2014 foi realizado na sede do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Estado da Bahia mais uma Assembleia Geral Extraordinária contando com a presença de quinze associados e cinco diretores tendo como pauta:
I – Jornada de Trabalho (Escala de Serviços)
II – SISNAR – Regional e Nacional
III – Estado de Alerta para Manifestações.

Sobre o primeiro tópico da pauta, Jornada de Trabalho (Escala de Serviço), foi relatado pelo Presidente Edemo Pires a inexistência de uma legislação específica sobre o assunto sendo proposto a padronização da escala a nível nacional em observância à Lei 8.112/90, levando-se em consideração os feriados igualando-se assim à carga horária do servidor administrativo o que tornaria mais justa a carga horária de trabalho de todos os servidores. O Vice-Presidente Falcão relatou que a atual forma adotada na Bahia para a escala de plantões utilizando-se a contagem de 28 dias é uma referência negativa para os demais estados do Brasil.

O Tesoureiro Alex informou a intenção de formar uma comissão para análise jurídica da escala, banco de horas e jornada de trabalho. Após diversas opiniões foi colocado em votação pelo Presidente da Mesa, PRF Serra, os tópicos referente à jornada de trabalho: 1 – Escala de 28 dias, 2 – Escala de sete plantões com folga no 8º plantão, se houver e 3 – Escala de serviço contabilizando os dias úteis, igualando-se ao serviço administrativo, sendo esta última aprovada por unanimidade dos presentes.

No segundo tópico exposto, o SISNAR, foi debatido a fórmula de sua aplicação evidenciando-se que a mesma ainda contém falhas o que levou ao prejuízo alguns PRFs pelo fato de não conseguirem o intento da remoção. Colocado em votação a realização de um SISNAR regional antes da realização de um SISNAR nacional este obteve unanimidade nos votos chegando-se à conclusão que a realização primeiramente de um SISNAR regional satisfaria a todos àqueles que desejassem a remoção a nível regional.

ff88353fbc14ede6d71e9c48b44a083fO terceiro tópico, Estado de Alerta, foi explanado pelo Presidente Edemo Pires, como sendo de importância fundamental para a deflagração de qualquer movimento a nível nacional capitaneado pela Federação uma vez que em outras ocasiões a coesão nacional nos movimentos ficou prejudicada por não haver tempo hábil para a realização de uma AGE. Colocado em votação o Estado de Alerta para as ações sobre a Escala de Serviço e SISNAR, a mesma foi recepcionada por unanimidade dos presentes. Foi ainda colocado pelo Vice-Presidente Falcão a necessidade de um apoio financeiro à Deputada Alice Portugal durante a passagem de seu aniversário, visto que a mesma tem sido uma defensora ferrenha às causas da PRF tanto no Congresso Nacional como no Estado sendo aprovado por dezenove votos a favor e um voto contra. Foi também colocado a possibilidade de doação de uma TV para que se colocasse numa rifa onde os recursos arrecadados fossem repassados para os colegas PRFs Mizael, Farias, Costa e Nascimento em função da situação funcional que estão passando sendo aprovado por treze votos, quatro abstenções e um voto contra. Nada mais apresentado o Presidente da mesa deu por encerrado a Assembleia.

A DIRETORIA

porPor: Ascom/PRF-BA

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