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20 de julho de 2015

NOTA CIRCULAR 01/2015 – Aumento do Plano de Saúde

Salvador/BA, 01 de junho de 2015.

 
 
ASSUNTO: AUMENTO DE PLANO DE SAÚDE
 
Prezados filiados,
 
Após análise da Diretoria Jurídica do SINPRF/BA, será oportunizado aos filiados o ingresso judicial para discutir o aumento efetivado pela UNIMED SEGUROS/AMIL E MEDIAL, em percentual superior ao deferido pela ANS, para os planos de natureza individual.
 
A estratégia de atuação será similar a que foi adotada para o reajuste da GEAP, com o protocolo da demanda no Juizado Especial Cível Estadual, devendo o servidor assinar a procuração, encaminhar com cópia da carteira do plano de saúde, do comprovante de endereço e da carteira funcional (ou CNH) para a sede do SINPRF/BA, bem como encaminhamento dos documentos digitalizados por e-mail: (sinprfba@yahoo.com.br) e (jurídico@sinprfba.com.br).
 
Assim que for marcada a audiência, o Sindicato comunicará ao servidor, devendo este comparecer à audiência agendada, sendo o processo encaminhado para sentença na seqüencia.
 
Para retirada da procuração o servidor deverá acessar o link:  http://www.ribeiroribeiro.adv.br/ , efetivar o cadastro e retirar a procuração denominada “PLANOS DE SAÚDE – REAJUSTES ABUSIVOS”.
 
Importante ressaltar e alertar, que é uma opção do filiado ingressar individualmente com esta demanda, considerando que a respectiva ação coletiva será proposta em nome do SINPRF/BA, em momento oportuno.
 
Sobre os riscos de ingressar com a demanda, por se tratar de uma demanda no Juizado Especial Cível, somente haverá condenação em custas, em primeiro grau, caso não haja comparecimento à Audiência (Assim, se for verificada a impossibilidade de comparecimento à audiência, deverá ser devidamente justificado para ser solicitado o adiamento, ou, em caso de desistência do processo, ser comunicado ao Sindicato e ao Advogado antes da Audiência). Outra hipótese de cabimento de custas será no caso de não deferimento da gratuidade de justiça e o filiado optar por recorrer em caso de não acolhimento do pedido em primeiro grau.
 
Neste caso de recurso da parte autora, caso haja nova derrota na Turma Recursal, o filiado ainda pode arcar com honorários de sucumbência.
 
Atenciosamente,
 
 
FABIO SERRAVALLE FRANCO
DIRETOR JURÍDICO SINPRF/BA

porPor: Ascom/PRF-BA

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