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3 de setembro de 2014

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

Os presidentes e representantes do sistema sindical da Polícia Rodoviária Federais abaixo relacionados estiveram reunidos entre os dias 20 e 25 de Janeiro de 2014 na cidade de Foz do Iguaçu, PR em um evento inédito a convite da Direção Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cumprindo sua missão constitucional de zelar pelos interesses da categoria.

Motivados pelo convite, com uma pauta previamente estabelecida, foram apresentados e discutidos temas de relevância tanto para a instituição PRF como para seu quadro de servidores, sendo eles:

 

  • Apresentação do Mapa Estratégico 2012/2020 elaborado pelo DPRF;
  • Proposta de nova estrutura de gestão do DPRF;
  • Jornada de trabalho;
  • Alocação do efetivo oriundo do concurso em andamento;
  • Reunião entre os superintendentes regionais e presidentes dos sindicatos.

 

O sistema sindical não se furta, e jamais deixará de buscar os avanços necessários através do diálogo maduro e consciente, com muita responsabilidade, atender as demandas institucionais, porém defendendo a categoria, prezando sempre pela manutenção de seus direitos conquistados e lutando incondicionalmente pela busca das resoluções dos problemas históricos que muitas vezes afastam a construção de uma evolução tão sonhada da qualidade do ambiente de trabalho dos Policiais Rodoviários Federais.

Para isso, certos da importância e da relevância que este momento nos traduz, sendo enfim uma demonstração real da pretensão de implantação de um modelo de Gestão Participativa e, em que pese à indagação deste ato ser colocado em prática não tardiamente, mas com um certo lapso temporal que não permitiu o sistema sindical a possibilidade de opinar e construir mais produtivamente para obtenção de resultados mais expressivos para a categoria, os representantes aqui reunidos, apresentam suas reivindicações e propostas, para que a tentativa de se juntar forças, se traduzam em conquistas e avanços reais para o crescimento institucional, trazendo com isto o crescimento individual, galgando os princípios do Estado Democrático de Direito, como segue:

  1. Garantia institucional de que a prática da Gestão Participativa, exemplificada neste encontro, se torne regra, utilizando sempre do sistema sindical como representantes legais do efetivo que somos, mas que também tenhamos a participação garantida nas construções dos processos;
  2. Compromisso institucional de que não ocorrerá, à revelia do sistema sindical, qualquer fechamento de Postos e Delegacias sob qualquer argumento;
  3. Compromisso institucional de que, em condições normais, nenhum servidor trabalhe sozinho em qualquer unidade da PRF em todo o território Nacional, seja em posto de serviço, ronda, atendimentos de sinistros ou em qualquer outra ocorrência dentro das nossas atribuições;
  4. Garantia de manutenção dos novos policiais estritamente na atividade finalística durante o estágio probatório;
  5. Trabalhar conjuntamente com o sistema sindical no convencimento do Governo, com o mesmo critério e empenho adotado na questão da restruturação do DPRF, atuando junto à Casa Civil, MPOG e MJ para a aprovação em caráter de urgência da PEC 339, que nos trás de volta o direito ao adicional noturno, bem como do PL-275, que altera o texto da LC 51/85, garantindo às servidoras policiais mulheres tratamento isonômico às demais carreiras, antes da Copa do Mundo;
  6. Diferenciação das convocações Ordinárias e Extraordinárias utilizando-se do calendário Nacional de feriados e festividades regionais e/ou nacionais, tornando obrigatória a programação antecipada de operações, com compensações antecipadas e programadas, evitando o acúmulo desnecessário de horas a compensar, com exceção das extraordinárias que não estão previstas;
  7. Disciplinar a Jornada de trabalho da atividade fim, dentro das 40 horas semanais, tal qual a atividade meio, com compensação de horas através de sistema de compensação que atenda às necessidades e respeite o princípio da legalidade, e que, nas compensações de horas excedentes, garantir que o dia de folga pertença ao servidor, assim como o dia da compensação pertence à instituição, sendo a programação feita com antecedência;
  8. Dar a devida celeridade às discussões na comissão mista sobre os temas Lei Orgânica e Lei de Carreira, já com o novo interlocutor do DPRF, para que possamos colocá-la em apreciação no Congresso Nocional ainda este ano de 2014;
  9. Trabalhar conjuntamente com o sistema sindical na cobrança da efetivação do acordo assinado entre o Governo e a Categoria, no que tange ao instrumento de normatização sobre o nosso sistema de avaliação funcional, e ainda com relação à Indenização de Fronteira parada há meses na Casa Civil;
  10. Oficiar e gerir junto ao Governo acerca da necessidade de antecipação da 3ª parcela do reajuste acordado, de janeiro de 2015 para Junho de 2014, bem como encaminhar a solicitação da reabertura da mesa de negociação para março de 2014, visando a reestruturação da carreira para Nível Superior com efeitos financeiros a partir de janeiro/2015;
  11. Garantia de não majoração da carga horária por ocasião dos grandes eventos, à exemplo das Portarias 128 e 129/2013, como forma de preservar a saúde do servidor e respeito às competências para legislar sobre o tema;
  12. Oficiar e gerir junto ao Governo Federal quanto à necessidade do reajuste no valor do auxílio alimentação, buscando a isonomia com os demais Poderes da União;
  13. Resolução em caráter de emergência da situação dos pátios e remoções de veículos no âmbito do DPRF, questão que atinge sobre maneira a atividade operacional, a saúde do servidor e ainda a imagem da instituição junto à sociedade;
  14. Gestão incisiva junto ao MJ para resolução imediata dos processos dos servidores sub-judice, compromisso firmado pelo Sr. Ministro da Justiça em reunião com o sistema sindical, bem como o aproveitamento imediato dos excedentes do concurso de 2009, ação que contribuiria para minorar a carência de efetivo;
  15. Aquisição em caráter de urgência Equipamentos de Proteção Individual aos servidores para a fiscalização adequada ao transporte de produtos perigosos;

Aproveitamos e informamos a todos que o sistema sindical está retomando a discussão do reordenamento financeiro e da carreira, tendo em vista a defasagem que nossos subsídios sofreram mesmo com as parcelas concedidas, e levando-se em consideração os reajustes das forças de segurança dos estados da União que nos deixam muito aquém da realidade de servidores públicos federais numa carreira única e de nível superior, para isso oficializaremos os Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão com o intuito de reabrir a mesa de negociação, conclamando todo o efetivo a nos apoiar e acompanhar as diretrizes de seus sindicatos.

Diante de tantas demandas, cumpre salientar que tais reivindicações possuem um caráter de acordo entre a administração do DPRF e o efetivo, neste ato representado legalmente pelos seus sindicatos, que por sua vez tem na Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais seu órgão máximo representativo.

Assim temos a convicção que com um trabalho executado em equipe, obteremos os resultados que tanto a sociedade quanto os Policiais Rodoviários Federais e a Instituição Polícia Rodoviária Federal almejam, obtendo um crescimento sustentável, balizado pela Gestão Participativa que o órgão propõe.

Firmamos deste modo o compromisso de permanecermos incansáveis  na busca dos resultados que a sociedade tanto necessita , participando ativamente na construção de uma PRF grande e forte prestando o melhor serviço e com um referencial de qualidade e excelência.

Sendo assim, subscrevemos o presente documento:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E TODOS OS SEUS SINDICATOS.

porPor: Ascom/PRF-BA

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