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31 de outubro de 2017

O presente de grego do Dia do Servidor Público: Calote federal travestido de ajuste fiscal

O Governo Federal, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, editou a inconstitucional Medida Provisória 805/2017, que promove o adiamento da recomposição salarial de diversas categorias e aumenta a alíquota da Contribuição Previdenciária Oficial de 11% para 14%.

Já há muito tempo o atual mandatário máximo do nosso país perdeu o pudor de adotar medidas antiéticas, impopulares, bem como que afrontam a Lei e a Constituição Federal.  Isso decorre pela falta de compromisso deste Governante com a nação, devido a provisoriedade do mandato, prevalecendo a teoria do momento presente, sem medir as consequências para o futuro de nosso país.

O efeito midiático da inconstitucional MP 805/2017 age como um escudo para a impopularidade do Chefe do Poder Executivo, que tenta, mais uma vez, transferir para a conta dos servidores públicos o caos vivenciado em nosso país, assolado por escândalos sucessivos e sempre atuais de corrupção, envolvendo os dirigentes máximos.

A Medida Provisória, em questão, se constitui como um verdadeiro presente de grego para o Dia do servidor público, comemorado no último dia 28 de outubro, pois editada no primeiro dia útil após essa data, demonstrando o total desrespeito do Governo Federal com seus servidores.

Cabe agora aos servidores públicos federais o enfrentamento de cabeça erguida em mais essa batalha que será trazida à tona, nos campos político e judicial. Para o impopular e frágil Governo Federal qualquer tema que não trate de corrupção e ocupe os espaços da mídia já é uma grande vitória.

Afinal, a tensão com servidores públicos é muito mais palatável para o nosso mandatário máximo, que já conseguiu efeito semelhante com a Reforma da Previdência, e vem se mantendo a duras penas e com alto custo para o país, que vem sangrando de forma impiedosa.

Por fim, fica uma certeza, caso não haja ampla mobilização dos servidores federais e imediata intervenção do Poder Judiciário e Legislativo: centenas de milhares de servidores públicos federais terão redução salarial no início de 2018, diante de um presente de grego em comemoração ao Dia do Servidor Público, eis que foi passado um cheque sem fundo pela frágil e refém República Federativa do Brasil, que, neste momento, escolheu seus servidores para passar o calote, em tempos de retomada do trabalho escravo.

Fabio Serravalle Franco

Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado da Bahia (SINPRF/BA)

porPor: ASCOM - SINPRF-BA

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