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14 de dezembro de 2015

Do "infrator social" idealizado ao bandido do mundo real.

ARTIGOMuito embora a criminologia moderna considere diversos fatores biopsicossociais, o moderno fenômeno do “crime ostentação” – sobretudo roubos e latrocínios – traz à baila aspectos da criminologia clássica onde o cerne da questão é o livre arbítrio e a capacidade do ser humano para fazer o mal.

Historicamente a visão do criminoso na mentalidade brasileira foi amplamente deturpada pela visão ideológica de moral relativista que retrata o criminoso essencialmente como um cobrador de uma “dívida social”. Nesta equivocada interpretação de realidade o criminoso é apenas um indivíduo refém da falta de oportunidades, que foi quase que irresistivelmente levado a perpetrar crimes. Por este motivo, para essa “intelectualidade”, o criminoso seria moralmente um inimputável mais vitimado pelas circunstâncias pessoais do que a pessoa alvo de suas ações criminosas( vítima esta que é geral e equivocadamente retratada como uma pessoa abastada da “elite insensível”). O discurso de justificação do banditismo produz necessariamente dois desdobramentos lógicos: a demonização a polícia, que faz o enfrentamento imediato ao criminoso, e a esquizofrênica atribuição de parcela de culpa às vítimas que fariam parte da sociedade excludente que produzia essa marginalidade.

Pintado como uma espécie de Robin Wood Tupiniquim o bandido brasileiro foi glamorizado culturalmente na literatura, no cinema e na TV, a ponto, por exemplo, do galã da novela das 7 ser um chefe do tráfico. A parcela da mídia que é tão implacável ao se apressar a condenar os agentes das forças de segurança e utilizar contra estes, sem muito pudor, palavras como “assassinar, executar, matar, chacina, extermínio”, é a mesma que usa de toda a sorte de eufemismos ao denominar assaltantes como “jovens”, bandido de “homem”, ou, no máximo, homicida e latrocida de “suspeito”.

Através de uma visão totalmente dissociada da realidade a intelligentsia nacional passou a propagar uma cultura de aceitação à criminalidade violenta com a mesma tolerância que o Código Penal reserva a quem pratica furto famélico para alimentar a própria família. Uma vez perdido totalmente o senso de proporções, é comum observar que setores da mídia, da política e da academia advoguem através do relativismo moral -intoxicadas pelas velhas lentes míopes da luta de classes – que indivíduos antissociais( o chamado “lumpemploretariado” de Herbert Marcuse) que assaltaram, mataram ou estupraram tenham sua responsabilidade individual atenuada por causa de sua condição socio-econômica que, segundo eles, os compeliria ao crime.
Criou-se, através deste discurso, uma verdadeira Cultura Brasileira do Crime. Nela a responsabilidade individual e o livre arbítrio não importam. Todo o dolo ou culpa do criminoso seria resultante de um determinismo derivado de fatores externos como o capitalismo, o consumismo, a sociedade excludente, racista e etc. Ocorre que justificar a o cometimento de crimes violentos por causa do consumismo ou outro fator externo é pregar a irresponsabilidade pessoal, bestializar a natureza humana, promover a cultura do crime e advogar a impunidade através do relativismo moral.

Num ambiente cultural de irresponsabilidade pessoal e consequente impunidade criou-se como um subproduto da cultura criminosa dominante no Brasil uma geração de sociopatas que não sabe lidar com frustrações pessoais, e que não medem consequências para satisfazer de forma imediatista de seus instintos sócio-predatórios. Com todo discurso de justificação pronto e sem encontrar os freios sociais nas cada vez mais enfraquecidas instituições tradicionais( família, religião e escola) uma juventude perdida de moralidade deformada, que não quer trabalhar nem estudar, encontrou um ambiente propício para delinquir. Daí surgiram os monstros dos chamados crimes ostentação.

 Mas para analisar de forma acurada esse fenômeno é preciso dissipar algumas falácias que tentam jogar uma cortina de fumaça sobre a questão. A primeira é a de que as maiores vítimas dos “criminosos ostentação” seriam pessoas abastas cuja eventual “expropriação forçada” não faria falta. As maiores vítimas da bandidagem são pessoas humildes que pagam prestações à perder de vista para possuir, por exemplo, um smartphone ou uma moto e que tem seus bens tomadas no meio da rua justamente por estarem mais expostos às ações destes marginais. Os criminosos ostentação também não são pobres coitados que roubam para comer. O produto do roubo é quase que invariavelmente utilizado para “ostentar” um consumo de alto padrão, que escapa inclusive ao alcance das pessoas de classe baixa e média que são os alvos majoritários dos assaltos. Muitos destes delinquentes tiveram oportunidade de estudar ou mesmo trabalhar, e vivem numa época bem menos difícil do que no passado recente onde não haviam os chamados programas sociais, cuja miséria era maior e paradoxalmente a criminalidade era bem menor que nos dias atuais. O argumento ilusório que a escola seria uma mágica vara de condão que resolveria esse grave problema cultural é falso, pois uma deformidade de caráter não poder ser consertada com aprendizado puro e simples de matérias como química, português ou geografia. Numa sociedade onde até os filhos das classe média se espremem nos cursinhos preparatórios para tentar ganhar um salário digno através nos concursos públicos é preciso também aceitar que poucos poderão consumir num padrão de um jogador de futebol de sucesso ou um MC. Que pouquíssimos poderão ganhar muito dinheiro sem esforço entrando num Big Brother ou posando nua numa revista masculina. O problema não é educacional, é cultural!

O crime não é uma sina, é uma escolha. A escolha de uma geração de perdedores de obter através do cano de um revólver e do sangue e suor alheio a satisfação imediata de suas frustrações materiais. É a escolha pessoal da parasitagem social como estilo de vida. Não se trata de falta de oportunidade. Trata-se essencialmente de falta de caráter. É preciso colocar essas hordas de perdedores atrás das grades e mostrar às gerações vindouras que o vício não pode suplantar a virtude rasgando o contrato social. É preciso mostrar de forma muito clara que o crime não compensa, que a mola mestra da violência que nos assola não é a pobreza e sim a impunidade generalizada resultante dessa cultura arraigada da malandragem e do crime que é o grande flagelo nacional dos tempos atuais. A grande maioria silenciosa precisa reagir e promover mudanças que ponham fim à impunidade dos bandidos pés-de-chinelo aos de colarinho-branco. Só assim será possível consertar as janelas quebradas e por um fim à cultura do crime.

Os bárbaros estão dentro dos portões da cidade. Mas, felizmente, ainda há tempo de escolher entre civilização e barbárie.

 

Por Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela UNIDERP, bacharelando em Administração Pública pela UFRN e membro da Ordem dos Policiais do Brasil.

porPor: Ascom/PRF-BA

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