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3 de agosto de 2015

Artigo: O Sobrecidadão e a relutância ao cumprimento da lei em uma abordagem policial

Por Filipe Bezerra* 
 
“A soberba precede a ruína; e a vaidade, a queda.”
(Provérbios 16:18)
 
unnamed (3)Preceitua o artigo quinto da Constituição Federal o mais elementar princípio do Estado Democrático de Direito: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
Este é o princípio da igualdade (ou isonomia) que coloca todos os cidadãos de um país, independente de posição social e eventuais prerrogativas de cargo ou função, sob o manto do império da lei.
Mas existe no Brasil uma construção cultural denominada “sobrecidadão” e enquanto o cidadão comum tem direitos e deveres, aquele acredita ter o direito a um tratamento diferenciado por parte do estado. Ele é aquele indivíduo que acredita que, na prática, tem privilégios e deve ser imune a certas cobranças de cumprimento de legalidade, e que a lei e todos seus fiscais e aplicadores devem valer e funcionar somente para os outros.
O sobrecidadão é um indivíduo socialmente mimado, vaidoso e que enxerga como afronta a ação do agente do estado que lhe aplica a lei. Em nenhum campo do ordenamento jurídico tais circunstâncias ficam mais evidentes do que na aplicação das leis do trânsito, sobretudo em relação aos indivíduos que se arrogam alguma posição de distinção. De graduados dos três poderes da República ao mais inadvertido estudante universitário(de Direito!), muitos se acham no direito de questionar e (tentar) obstruir situações de aplicações de regras que estão clara e objetivamente previstas em lei. É muito comum que eles puxem a questão para o campo da pessoalização e sua nebulosa subjetividade para tentar escapar da responsabilidade objetiva de sua infração. O modus operandi é sempre o mesmo: a racionalidade é abandonada para que a irresponsabilidade pessoal seja advogada no campo das emoções e da histeria.
Daí surgem ações que viraram símbolos de baixa cultura e atraso do nosso país como o famoso “você sabe com quem está falando?” que já era arrotado em carruagens coloniais e que provém historicamente do patrimonialismo lusitano que traz toda a confusão do público com o privado. Desta feita, os indivíduos, ao confundirem o cargo com a pessoa, parecem incorporar o espírito de Luis XIV ao proclamarem arrogantemente: “L’État c’est moi!” (o estado sou eu!).
Outro símbolo cultural da tentativa de se ter um tratamento diferenciado numa blitz policial são o uso de adesivos funcionais nos para-brisas dos veículos e a insistência em se identificar funcionalmente em situações em que deveriam agir como apenas mais um cidadão de bem que paga seus impostos e tem consciência que deve dar o exemplo ao respeitar as regras impostas à toda a sociedade.
Mas se a lei deve valer para todos, o mais lógico seria que quanto mais formalmente instruído fosse o indivíduo, maiores seriam suas responsabilidades de dar exemplo aos mais humildes (que ainda podem tem como atenuante o fato de não terem acesso pleno à cidadania).
Essa mudança de postura não é só possível como também essencial para evoluirmos enquanto nação. Mesmo os que se acham mais poderosos aqui não se atrevem a afrontar, por exemplo, a autoridade de um policial de trânsito na Europa ou nos Estados Unidos da América pois sabem, no fundo, que países sérios não toleram jeitinhos ou afetações por privilégios indevidos. Lá quem infringe a lei, independente de sua posição social ou conta bancária, é imediata e devidamente responsabilizado, e quem age de forma mal-educada, destemperada e agressiva ante um policial corre o sério risco de ser algemado e preso, e não há súmulas supremas que livrem abastados dos mesmos rigores impostos a qualquer pessoa comum que infringe a lei.
Para sermos um grande país torna-se necessário enterrar, de uma vez por todas, essa mentalidade feudal que leva homens e servidores públicos em pleno século 21 a se comportarem de modo coronelista e provinciano. Não há mais espaço para isso!
Que todas as instituições que aplicam a lei possam atingir o grau de independência institucional suficiente para que as palavras do grande político romano Marcus Tullius Cicero virem regra: “…a arrogância dos homens públicos deve ser moderada e controlada.”
 
*Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Uniderp-Anhaguera, bacharelando em Administração Pública pela UFRN e membro da Ordem dos Policiais do Brasil

porPor: Ascom/PRF-BA

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